TJSP - 1043840-55.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
27/06/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 20:00
Ato ordinatório
-
26/06/2025 19:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/06/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1043840-55.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica Aparecida Julião Magalhães - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o fato de o Bônus de Desempenho Educacional ser verba de natureza remuneratória não se mostra incompatível com sua exclusão do teto remuneratório, já que se trata de valor referente a um período de doze meses, embora pago integralmente numa única data, a exemplo do que ocorre com os chamados "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" (a sentença sugere tratá-lo como um "14º salário").
Intime-se. -
24/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 18:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/02/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/12/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
19/11/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/09/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1583352-80.2023.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...
Advogado: Alexandre Tajra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 20:23
Processo nº 0007506-05.2025.8.26.0114
Lucas Bassan Marreiros da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Natalia Rossi Rosa Cartaginezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2022 16:03
Processo nº 0004507-79.2025.8.26.0405
Danillo Fernandes Dantas Costa
Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...
Advogado: Yuri Anderson Nunes Lessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 22:01
Processo nº 1581408-43.2023.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...
Advogado: Alexandre Tajra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 10:17
Processo nº 1578705-42.2023.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...
Advogado: Alexandre Tajra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2023 18:22