10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1042589-02.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josmar Vicente Gonzaga - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerente por serem tempestivos e acolho-os por reconhecer o erro material, pois o requerente não é Agente Comunitário de Saúde, mas Agente de Apoio ao Controle Ambiental (fls. 13), cujas atribuições são idênticas às dos Agentes de Combate às Endemias.

Declaro, pois, a sentença, sem alteração da parte dispositiva, para acrescentar, antes de "Por esse motivo (...)" (fls. 133), um parágrafo com a seguinte redação: "O mesmo raciocínio se aplica à carreira de Agente de Controle de Endemias, cujas atribuições são idênticas às do cargo exercido pelo requerente (Agente de Apoio Controle Ambiental)".

Intime-se.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 22:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:14

Evoluída a classe de 241 para 14695
13/09/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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