24/04/2025 07:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 06:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/04/2025 06:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 13:51

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:48

Remetido ao DJE
10/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2025 20:55

Petição Juntada
09/04/2025 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 19:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/04/2025 19:32

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 16:28

Documento Juntado
03/04/2025 16:27

Documento Juntado
03/04/2025 16:25

Documento Juntado
01/04/2025 18:29

Ofício Expedido
01/04/2025 18:27

Ofício Expedido
01/04/2025 18:27

Ofício Expedido
01/04/2025 13:23

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 12:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 10:29

Guia de Recolhimento Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Guedes Samara (OAB 502405/SP) Processo 1528752-63.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DOUGLAS FREITAS SILVA -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Cumpra-se a r. sentença proferida as fls. 191/199.

Lance a decisão junto ao sistema informatizado.

Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.

Expeçam-se as comunicações de estilo.

No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa, providencie-se o cálculo de multa.

Observe-se que o acusado é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigência do pagamento da taxa judiciária (fl. 198).

Cumpra-se a determinação de fls. 198/189 no tocante aos bens e valores e ao entorpecente apreendidos (fls. 12/13).

Com relação ao dinheiro apreendido nos autos, informando a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, sala 208, Brasília, Distrito Federal, CEP: 070064-900 , sobre a transferência do valor apreendido nos autos.

Anote-se a baixa dos objetos junto ao sistema informatizado.

Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

Int.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:18

Petição Juntada
27/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:53

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:17

Petição Juntada
25/03/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2025 14:51

Mandado Expedido
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 13:31

Documento Juntado
19/02/2025 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2025 11:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
06/02/2025 14:52

Documento Juntado
05/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:46

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025 17:34

Alvará Juntado
04/02/2025 16:59

Documento Juntado
04/02/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2025 15:53

E-mail expedido juntado
04/02/2025 15:46

Alvará de Soltura Juntado
04/02/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 15:18

Conclusos para Sentença
04/02/2025 14:54

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 13:26

Laudo IML-pessoa Juntado
04/02/2025 10:17

Laudo IC - Objeto Juntado
03/02/2025 19:35

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 15:14

Ofício Juntado
31/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 03:45

Remetido ao DJE
30/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:30

Documento Juntado
30/01/2025 12:26

Documento Juntado
30/01/2025 09:35

Petição Juntada
30/01/2025 01:43

Remetido ao DJE
29/01/2025 13:45

Ofício Expedido
29/01/2025 13:40

Ofício Expedido
29/01/2025 13:39

Ofício Expedido
29/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:26

Mandado Expedido
29/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 20:20

Mandado de Citação Expedido
28/01/2025 13:57

Petição Juntada
28/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:05

Rol de Testemunha Juntado
28/01/2025 09:22

Folha de Antecedentes Juntada
28/01/2025 02:00

Remetido ao DJE
27/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:25

Petição Juntada
26/01/2025 16:50

Documento Juntado
26/01/2025 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2025 16:26

Mandado Juntado
24/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 06:56

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:15

Resposta à Acusação Juntada
21/01/2025 16:56

Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/01/2025 15:16

Ofício Expedido
17/01/2025 15:16

Ofício Expedido
17/01/2025 15:16

Ofício Expedido
17/01/2025 14:27

Ofício Expedido
17/01/2025 14:26

Ofício Expedido
17/01/2025 14:26

Ofício Expedido
17/01/2025 13:02

Mandado Expedido
17/01/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
11/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
10/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 01:20

Remetido ao DJE
08/01/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 18:36

Petição Juntada
08/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:35

Petição Juntada
07/01/2025 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 15:52

Mandado Juntado
07/01/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 12:07

Laudo Juntado
07/01/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024 17:35

Petição Juntada
20/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:40

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:56

Petição Juntada
10/12/2024 18:15

Ofício Expedido
10/12/2024 18:01

Ofício Expedido
10/12/2024 17:55

Ofício Expedido
10/12/2024 15:09

Mandado Expedido
10/12/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento
09/12/2024 16:25

Mantida a Prisão Preventiva
09/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:46

Evoluída a Classe
09/12/2024 09:03

Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2024 16:18

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2024 16:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2024 16:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2024 16:15

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 15:07

Denúncia Juntada
05/12/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:05

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
05/12/2024 17:04

Evoluída a Classe
05/12/2024 16:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2024 16:32

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 11:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2024 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024 10:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
04/12/2024 16:30

Mandado de Prisão Expedido
04/12/2024 15:43

Documento Juntado
04/12/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 14:17

Ofício Expedido
04/12/2024 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/12/2024 13:50

Petição Juntada
04/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:46

Mudança de Magistrado
04/12/2024 09:02

Folha de Antecedentes Juntada
04/12/2024 08:52

Certidão Juntada
04/12/2024 08:52

Certidão Juntada
03/12/2024 22:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
03/12/2024 20:37

Relatório Final Juntado
03/12/2024 20:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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