13/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Autos no Prazo
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019217-02.2024.8.26.0224/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Janete Aparecida Gomes de Almeida - Ciência às partes acerca das informações da DEPRE a fls. 62/63. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:45

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
19/05/2025 09:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:34

Remetido ao DJE
07/05/2025 20:49

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/05/2025 20:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/05/2025 17:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/05/2025 17:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 18:16

Petição Juntada
24/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:56

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/04/2025 10:35

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 0019217-02.2024.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Janete Aparecida Gomes de Almeida -

Vistos.

Nos termos do Comunicado n°. 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJe de 4/4/2024, p. 1), intime-se a entidade devedora para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre os dados inseridos no cadastramento deste incidente, uma vez que eles que serão utilizados para a confecção do ofício requisitório.

Observa-se que não é cabível discussão sobre os cálculos em si, mas apenas sobre a correção dos dados que foram inseridos pela parte exequente, como a adequação dos valores principais, de juros, datas-base de atualização e juros, incidência de tributos, classificação dos importes a serem requisitados e informações pessoais da parte exequente que ensejam tratamento diferenciado no processamento da requisição, entre outras informações que se mostrarem relevantes.

Caso seja indicada alguma incorreção, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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