TJSP - 1006035-92.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006035-92.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vânia Alves da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos do E.
Tribunal.
Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.
O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.
Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.
No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.
Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 415124/SP) -
20/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:19
Ato ordinatório
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19/08/2025 18:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/06/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 17:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP) Processo 1006035-92.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Alves da Silva - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. -
01/04/2025 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:26
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 22:03
Expedição de Mandado.
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15/02/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 19:54
Determinada a citação
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12/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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