12/05/2025 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 19:09

Ofício Expedido
06/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:26

Documento Juntado
25/04/2025 10:21

Documento Juntado
24/04/2025 17:09

Ofício Expedido
24/04/2025 17:09

Ofício Expedido
24/04/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
22/04/2025 20:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/04/2025 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 10:15

Petição Juntada
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:54

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:56

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Borges Coelho (OAB 227945/SP), Amanda Ferreira de Oliveira Borges (OAB 431383/SP) Processo 1537283-27.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: GUSTAVO SANTOS SILVA, THIPHANY ROBERTO DA SILVA SANTOS -

Vistos.

Fl.159: Não obstante a juntada do comprovante de depósito realizada pela acusada (fls.147/148), não será considerado pagamento o valor depositado em conta diversa ao acordo homologado de fls.119/120, uma vez que não é possível a transferência do valor depositado diretamente para a conta da instituição ITACI, devendo a defesa proceder nos termos da manifestação do Ministério Público para reaver o valor depositado.

Sendo assim, aguardem-se os pagamentos para a instituição ITACI-Instituto de Tratamento do Câncer Infantil, conforme acordado no Termo de Acordo de Não Persecução Penal.

Int.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:25

Petição Juntada
27/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:53

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:55

Petição Juntada
24/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:06

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:10

Remetido ao DJE
20/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:46

Petição Juntada
20/03/2025 03:51

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/03/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:42

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:16

Petição Juntada
03/02/2025 04:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:36

Remetido ao DJE
23/01/2025 07:36

Remetido ao DJE
22/01/2025 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 21:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2025 20:23

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:05

Petição Juntada
20/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
20/01/2025 01:24

Remetido ao DJE
17/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:36

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2025 06:21

Edital Juntado
07/01/2025 17:37

Certidão Criminal Juntada
18/12/2024 21:02

Edital Expedido
18/12/2024 19:15

Mandado Expedido
18/12/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 17:48

Folha de Antecedentes Juntada
11/11/2024 17:50

Audiência Preliminar
30/10/2024 12:58

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:12

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2024 17:12

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2024 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/10/2024 15:18

Denúncia Juntada
16/10/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:35

Relatório Final Juntado
18/09/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/09/2024 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 13:56

Pedido de Prazo Juntada
16/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:30

Petição Juntada
10/09/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 18:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/09/2024 12:08

Protocolo Juntado
03/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:38

Petição Juntada
27/08/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/04/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:43

Pedido de Prazo Juntada
15/02/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 07:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/02/2024 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 14:08

Pedido de Prazo Juntada
21/12/2023 04:32

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:10

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/10/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:45

Pedido de Prazo Juntada
18/09/2023 15:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/09/2023 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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