05/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002545-62.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Valdereide Lucio de Souza Luz - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 415124/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Ato ordinatório
21/08/2025 20:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP) Processo 1002545-62.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdereide Lucio de Souza Luz - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
01/04/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:18

Expedição de Mandado.
15/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:42

Determinada a citação
11/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:14

Ato ordinatório
23/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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