20/05/2025 12:05

Especificação de Provas Juntada
06/05/2025 16:36

Petição Juntada
01/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:28

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:55

Petição Juntada
29/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:14

Documento Juntado
29/04/2025 14:14

Documento Juntado
29/04/2025 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 14:12

Mandado Juntado
25/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP), Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB 472919/SP) Processo 1009970-12.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia dos Santos Souza - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1-Torne-se sem efeito a contestação de fls. 264/276, que foi apresentada em duplicidade.

Sem prejuízo, republique-se a decisão de fls. 321/323, que não foi veiculada para o advogado da ré. 2-O novo prazo suplementar assinado a fls. 321/323, item 1, já transcorreu, sem que a ré, intimada pessoalmente a fls. 335, tenha comprovado o cumprimento da decisão de fls. 62/65, item 4, por meio da qual foi concedida a tutela de urgência.

Anota-se que o documento reproduzido a fls. 133/134 dos autos nº 0000003-23.2025.8.26.0084 em apenso não comprova o cumprimento da medida, porque indica apenas a disponibilização de data para agendamento de consulta médica, e não a adoção de providências no sentido da realização de procedimento de implantação de marca-passo, como foi determinado.

Diante disso, considerada a urgência da situação e evidenciada a renitência da ré em cumprir a ordem judicial, determino nova intimação pessoal dela para cumprir a decisão por meio da qual foi concedida a tutela de urgência, no prazo de dois dias corridos, sob pena de: A) incidência de multa diária de R$ 15.000,00 por dia ou ato que implique descumprimento do preceito; B) aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, equivalente a 20% do valor atualizado da causa, na forma dos artigos 77, IV e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil; C) serem encaminhadas cópias de peças dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual prática do crime de desobediência.

Intime-se a ré, com urgência, por meio do oficial de justiça de plantão, para que dê cumprimento à determinação.

Esta decisão servirá, por cópia, como mandado.

O oficial de justiça deverá entregar o mandado ao representante legal da ré que encontrar no local ou a quem tiver poderes para recebimento, identificá-lo o e adverti-lo do prazo para cumprimento, dos valores da multa diária e do limite fixados e da possibilidade de responsabilização criminal na hipótese de não atendimento da determinação.

Por medida de economia esta decisão também servirá, por cópia, como ofício, apenas para comunicação à ré, facultado à autora o encaminhamento, sem efeito de intimação.

A multa acumulada e a multa por litigância de má-fé deverão ser exigidas pela autora por meio do incidente já instaurado em apenso a estes autos.

Int.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
24/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 17:04

Mandado Expedido
23/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:46

Réplica Juntada
25/03/2025 16:16

Petição Juntada
21/03/2025 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2025 16:24

Mandado Juntado
17/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:51

Mandado Expedido
14/03/2025 01:32

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:15

Petição Juntada
07/03/2025 14:06

Mandado Juntado
07/03/2025 12:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 15:25

Contestação Juntada
05/03/2025 15:15

Contestação Juntada
28/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:05

Petição Juntada
28/02/2025 09:28

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 09:06

Mandado Expedido
28/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
27/02/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:49

Petição Juntada
21/01/2025 19:55

Emenda à Inicial Juntada
07/01/2025 09:46

Apensado ao processo
07/01/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/12/2024 16:56

Mandado Juntado
16/12/2024 18:15

Petição Juntada
16/12/2024 11:55

Documento Juntado
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:46

Mandado Expedido
13/12/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:30

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:16

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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