25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karim Samra (OAB 204949/SP), Larissa Flores de Camargo (OAB 349489/SP) Processo 1032278-88.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Amarys Camargo, Paulo Rogério Cossa - Reqdo: Gustavo Thomaz Farah, G2f Negócios Imobiliários Ltda -

Vistos.

Em embargos de declaração, o requerido sustenta que a sentença não apreciou adequadamente os argumentos do requerido quanto aos seguintes aspectos: a) vício aparente, mais especificamente sobre o paisagismos; b) considerações sobre as condenações por danos materiais e morais.

Em embargos de declaração, os requerente sustentaram o seguinte: a) sucumbência do réu, que deve pagar arcar com os honorários periciais; b) omissão quanto à indenização por danos materiais.

Ambos os embargos de declaração não comportam provimento. 1) Embargos de declaração do requerido: o requerido sustenta que os seus argumentos não foram adequadamente apreciados pela sentença, particularmente no que se refere aos vícios aparentes, prazo prescricional, danos materiais e danos morais.

Ora, a reapreciação dos argumentos da parte cabe ao Tribunal, e não ao juízo de primeiro grau.

Os embargos de declaração, portanto, não visam à reapreciação do mérito. 2) Embargos de declaração dos autores: os autores pretendem que a indenização por dano material vá além do contido nos orçamentos juntados.

Em primeiro lugar, essa condenação iria além do pedido contido na inicial.

Sabe-se que o nosso ordenamento jurídico veda a condenação além do pedido.

Além disso, a condenação por danos materiais levou em conta as provas (orçamentos juntados), não podendo ir além do que a parte demonstrou por meio dos orçamentos.

Posto isso, NEGA-SE PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença embargada.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 23 de abril de 2025.
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:36

Conciliação infrutífera
17/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 10:15:00, 4ª Vara.
03/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2023 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2022 10:27

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2021 09:59

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 09:17

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 22:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:41

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:17

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 14:12

Conclusos para decisão
23/04/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 11:45

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2021 11:26

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2021 20:25

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 20:15

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2020 02:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 18:55

Expedição de Carta.
10/12/2020 18:55

Expedição de Carta.
09/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 14:19

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:40

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2020 14:42

Conclusos para decisão
16/09/2020 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2020 17:50

Recebidos os autos
16/09/2020 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2020 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2020 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2020 09:03

Conclusos para despacho
11/09/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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