04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP), Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB 472919/SP) Processo 0000003-23.2025.8.26.0084 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Lucia dos Santos Souza - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

A manifestação de fls. 133/134 deixa claro que, embora esteja ciente do processamento deste incidente, a executada não cumpriu a decisão de fls. 62/65, item 4, dos autos da fase de conhecimento, por meio da qual foi concedida a tutela de urgência, a despeito dos prazos suplementares que lhe foram concedidos.

Anota-se que o documento reproduzido a fls. 133/134 indica apenas a disponibilização de data para agendamento de consulta médica, e não a adoção de providências no sentido da realização de procedimento de implantação de marca-passo, como foi determinado.

Outrossim, por força do disposto no artigo 537, § 4º, do Código de Processo Civil, "a multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado", o que afasta a alegação da executada no sentido de que "a finalidade da constrição se esvaiu".

Diante disso, e evidenciado o cumprimento da ordem, apresente a exequente, no prazo de quinze dias, como já determinado, o demonstrativo detalhado do montante da multa acumulada, observado o que foi deliberado nos autos da fase de conhecimento.

Cumprida a determinação, tornem conclusos, com urgência, para análise do requerimento de fls. 04, item c.

Int.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:46

Apensado ao processo
07/01/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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