20/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:32

Determinada a citação
28/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigo Macedo (OAB 433899/SP) Processo 1014882-83.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Antônio Ramos de Lisboa - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido, código e denominação (conforme demonstrativos de pagamento) das verbas citadas; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido, o exato valor e período correspondente (termo inicial e termo final), uma vez que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); c) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativo a todo o período requerido, se for o caso, nos termos do art. 320 do CPC. e) retificar, se for o caso, o valor da causa ao proveito econômico que resultará do provimento judicial pleiteado, nos termos do art. 292, II, e §§ 1°, 2° e 3°, CPC (valor apurado na planilha de cálculos) .

Solicita-se que o peticionamento seja devidamente categorizado como emenda à petição inicial, pois assim a triagem é realizada com maior celeridade e consequentemente o feito virá mais rapidamente para conclusão.
01/04/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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