TJSP - 1021407-89.2019.8.26.0451

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB: 144865/SP

CPF *50.***.*30-99

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB: 193534/SP

CPF *00.***.*20-13

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB: 150050/SP

CPF *13.***.*82-18

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE FREITAS

CPF *09.***.*67-34

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS

CPF *71.***.*11-15

Advogados

LUIZ REGIS GALVAO FILHO

OAB: 147387/SP

CPF *69.***.*24-79

Terceiro

Partes

GUSTAVO BORTOLETO MARTINS

CPF *83.***.*08-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:04

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 10:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2025 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP) Processo 1021407-89.2019.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Reqdo: JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS - Ordem nº 2019/004707

    Vistos.

    Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo para apresentação de memoriais escritos em 15 dias úteis (art. 364, 2º, CPC), a começar pela parte autora, após pelo réu.

    Após, tornem conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Piracicaba, 15 de abril de 2025.

    Mauricio Habice Juiz de Direito

  • 23/04/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:13

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 19:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:32

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 17:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:22

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:10

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:22

    Decisão

  • 13/09/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:08

    Decisão

  • 29/04/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:03

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 12:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 17:22

    Decisão

  • 04/03/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:29

    Ato ordinatório

  • 23/10/2020 08:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:48

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 20/10/2020 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2020 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 13:43

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2020 21:24

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2020 21:24

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:46

    Ato ordinatório

  • 27/08/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:13

    Decisão

  • 27/08/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:05

    Decisão

  • 12/08/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:46

    Ato ordinatório

  • 12/08/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 18:31

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 01/06/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 16:58

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 21/05/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 17:56

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 26/11/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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