TJSP - 0003846-18.2016.8.26.0114

1ª instância - 01 Juri de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA CONCEICAO SANTOS

CPF *08.***.*52-87

Advogados

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB: 365153/SP

CPF *17.***.*26-64

LEANDRO DOS REIS

OAB: 393338/SP

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

OAB: 360062/SP

CPF *98.***.*52-10

LUIS ALBERTO LAFONT

OAB: 403443/SP

CPF *41.***.*93-70

Terceiro

Partes

GRACIELA DE CASSIA GONCALVES

CPF *63.***.*72-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IARA KETLEN SILVA DE SOUZA

DEBORA APARECIDA SILVA DE SOUZA

MARINA PEREIRA DA CONCEICAO

CPF *21.***.*79-87

MARIA JOSE RAMOS RODRIGUES

CPF *06.***.*53-85

NATALIA STEPHANIE SONNAS

CPF *48.***.*43-56

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA

CPF *85.***.*70-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Pereira (OAB 15361/MS), Alan Eduardo Conceição de Alencar (OAB 360062/SP), Leandro dos Reis (OAB 393338/SP), Luis Alberto Lafont (OAB 403443/SP) Processo 0003846-18.2016.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO SANTOS -

    Vistos.

    Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu/pela defesa.

    Abra-se vista pra que se apresente as razões, no prazo legal.

    Na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público a fim de que apresente as contrarrazões.

    Após, tornem-me conclusos.

  • 10/11/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2024 03:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 05/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:41

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 02:15:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 01/03/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 07:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/02/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:51

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 16:45

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 10:53

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/07/2022 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 08:36

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 23/06/2022 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/06/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:49

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/05/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/04/2020 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2017 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2017 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/07/2017 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/07/2017 16:57

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2017 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/01/2017 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2017 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2017 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2016 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2016 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2016 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2016 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2016 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2016 16:20

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2016 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2016 16:36

    Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.

  • 18/02/2016 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2016 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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