23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP) Processo 1007757-62.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia de Fatima Rossilho Florim - Ordem nº 2025/000993

Vistos.

Fls. 14/90: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:05

Determinada a citação
22/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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