06/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 14:45

Petição Juntada
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 22:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:12

Remetido ao DJE
29/04/2025 09:45

Recurso Interposto
28/04/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 13:27

Conclusos para Sentença
24/04/2025 14:24

Petição Juntada
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007863-24.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Eduardo Bottene - Ordem nº 2025/001012

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 13:40

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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