03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001082-12.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDIO AFONSO DA SILVA - Fls. 1188/1191: abra-se vista à D.

Defesa constituída para que regularize sua habilitação, considerando que o instrumento de mandato de fls. 1167 é mais recente que de fls. 1199.

Após, com o saneamento, tornem-me os autos conclusos. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:46

Declarada a Remição
18/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:10

Declarada a Remição
13/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:55

Suspensão do Prazo
08/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7001082-12.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO AFONSO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1º, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de CLAUDIO AFONSO DA SILVA (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP
02/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Declarada a Remição
18/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:12

Não Concedida a Progressão de Regime
14/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime
12/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:17

Declarada a Remição
15/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/04/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
12/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:45

Declarada a Remição
31/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:08

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
03/11/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:22

Não Concedido o Livramento Condicional
11/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 13:07

Juntada de Petição de resposta
03/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:17

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/02/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:32

Suspensão do Prazo
03/12/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:54

Não Concedido o Livramento Condicional
29/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:32

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:34

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
06/09/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 17:57

Juntada de Petição de resposta
26/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2022 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/02/2022 00:00

Ato ordinatório
21/09/2021 00:00

Ato ordinatório
26/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório
20/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
20/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
17/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga ao Curador
21/07/2021 00:00

Autos no Prazo
20/07/2021 00:00

Expedição de Mandado.
12/07/2017 00:00

Autos no Prazo
06/06/2017 00:00

Proferido Despacho
23/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
05/08/2015 00:00

Autos no Prazo
11/04/2014 00:00

Outros
07/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2013 00:00

Autos no M.P.
10/03/2013 00:00

Outros
25/02/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Autos no M.P.
25/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 00:00

Outros
17/12/2012 00:00

Baixa M.P.
07/12/2012 00:00

Autos no M.P.
05/12/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
05/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2012 00:00

Outros
22/11/2012 00:00

Baixa M.P.
21/11/2012 00:00

Autos no M.P.
15/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2012 00:00

Outros
08/11/2012 00:00

Baixa M.P.
08/11/2012 00:00

Autos no M.P.
07/11/2012 00:00

Autos na Juntada
29/10/2012 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
27/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 00:00

Baixa M.P.
17/10/2012 00:00

Autos no M.P.
06/10/2012 00:00

Autos na Juntada
30/08/2012 00:00

Autos na Juntada
24/08/2012 00:00

Autos na Juntada
27/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2012 00:00

Outros
10/02/2012 00:00

Outros
17/01/2012 00:00

Baixa M.P.
16/01/2012 00:00

Autos no M.P.
16/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Baixa M.P.
06/12/2011 00:00

Autos no M.P.
02/12/2011 00:00

Autos com a Defesa
19/10/2011 00:00

Outros
18/10/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/10/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/10/2011 00:00

Baixa Conclusão
28/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/09/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/09/2011 00:00

Baixa M.P.
21/09/2011 00:00

Autos no M.P.
28/07/2011 00:00

Outros
25/07/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/07/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/07/2011 00:00

Baixa M.P.
19/07/2011 00:00

Autos no M.P.
15/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2011 00:00

Baixa M.P.
15/06/2011 00:00

Autos no M.P.
12/04/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/04/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/11/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/09/2010 00:00

Outros
21/09/2010 00:00

Autos no M.P.
17/09/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
09/09/2010 00:00

Autos no M.P.
18/08/2010 00:00

Autos no Prazo
18/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2010 00:00

Autos no M.P.
03/02/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/11/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/11/2009 00:00

Autos no M.P.
03/08/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/04/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/04/2009 00:00

Outros
14/04/2009 00:00

Baixa M.P.
08/04/2009 00:00

Autos no M.P.
06/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/04/2009 00:00

Baixa M.P.
02/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/03/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/03/2009 00:00

Baixa M.P.
27/03/2009 00:00

Autos no M.P.
13/01/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/12/2008 00:00

Autos no Prazo
28/11/2008 00:00

Autos na PAJ
28/11/2008 00:00

Autos na PAJ
07/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/10/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/09/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2008 00:00

Autos no M.P.
06/06/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/05/2008 00:00

Autos no Prazo
14/04/2008 00:00

Autos na PAJ
06/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2008 00:00

Autos no M.P.
10/01/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/12/2007 00:00

Autos na PAJ
13/12/2007 00:00

Autos no M.P.
12/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Outros
20/11/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
20/11/2007 00:00

Baixa M.P.
14/11/2007 00:00

Autos no M.P.
05/09/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2007 00:00

Baixa M.P.
27/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2007 00:00

Autos no M.P.
24/08/2007 00:00

Baixa P.A.J.
13/08/2007 00:00

Autos na PAJ
09/08/2007 00:00

Outros
08/08/2007 00:00

Outros
07/08/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/08/2007 00:00

Autos na Juntada
12/07/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2007 00:00

Autos na PAJ
18/06/2007 00:00

Autos no M.P.
13/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2007 00:00

Autos na PAJ
15/05/2007 00:00

Autos na Juntada
16/04/2007 00:00

Autos no Prazo
12/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2007 00:00

Autos na PAJ
24/01/2007 00:00

Outros
22/01/2007 00:00

Autos na PAJ
10/01/2007 00:00

Autos no M.P.
02/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
26/12/2006 00:00

Autos no M.P.
24/11/2006 00:00

Autos na PAJ
23/10/2006 00:00

Outros
10/10/2006 00:00

Outros
10/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2006 00:00

Autos na PAJ
24/03/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/03/2006 00:00

Autos no M.P.
20/03/2006 00:00

Outros
14/03/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/03/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
10/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2006 00:00

Outros
07/03/2006 00:00

Autos na PAJ
02/03/2006 00:00

Autos no M.P.
24/02/2006 00:00

Outros
17/11/2005 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
09/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/06/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2005 00:00

Outros
19/05/2005 00:00

Outros
11/04/2005 00:00

Outros
06/04/2005 00:00

Outros
13/01/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2004 00:00

Outros
21/05/2003 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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