06/06/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevao Ferreira de Melo (OAB 96241/MG) Processo 0002620-03.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JULIANO DE CAMPOS CARRERI - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
02/04/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:13

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:35

Remetido ao DJE para Republicação
17/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002160-66.2019.8.26.0443

Justica Publica

Matheus Oliveira da Silva

Advogado: Glaubia Vieira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1011452-68.2021.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Maria Aparecida Rodrigues Epiphanio

Advogado: Keli Cristina Alegre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 7000329-75.2019.8.26.0114

Justica Publica

Paulo Cesar Carvalho

Advogado: Silvana Helena de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0001510-73.2021.8.26.0176

Edna Aparecida Gomes

Rfa Transportes - Rafael Ferreira de Ara...

Advogado: Andre Braga Bertoleti Carrieiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2014 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002620-03.2025.8.26.0521

Juliano de Campos Carreri

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Estevao Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:06

Exibir Processo