06/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:48

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 20:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 14:28

Prazo
12/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 13:23

Acórdão registrado
08/05/2025 11:26

Julgado virtualmente
06/05/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:34

Prazo
22/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 10:23

Despacho
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 10:31

Processo Cadastrado
04/04/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevao Ferreira de Melo (OAB 96241/MG) Processo 0002620-03.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JULIANO DE CAMPOS CARRERI - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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