TJSP - 7013517-07.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO APARECIDO AFONSO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB: 434062/SP

CPF *19.***.*46-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 21:01

    Petição Juntada

  • 20/04/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 03/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 7013517-07.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: NIVALDO APARECIDO AFONSO - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 02/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:18

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/10/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 20:28

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 13:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/03/2024 19:00

    Recurso Interposto

  • 12/03/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 09:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/02/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/02/2024 14:17

    Falta Grave Juntada

  • 25/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 17:31

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 15:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/01/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 17:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2024 17:26

    Falta Grave Juntada

  • 12/12/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/09/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 20:22

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 23:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/07/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 16:15

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 08:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 08:13

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/06/2023 08:13

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 22:25

    Recurso Interposto

  • 15/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:48

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:44

    Realizado Cálculo

  • 12/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 18:18

    Declarada a Remição

  • 08/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 16:31

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 09:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/09/2022 09:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/09/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 16:01

    Declarada a Remição

  • 03/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:21

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 15:36

    Declarada a Remição

  • 29/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 17:18

    Atestado de Remição Juntado

  • 24/08/2022 17:18

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 20:17

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 16:01

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 16:00

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2022 17:36

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 02/08/2022 17:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/02/2022 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 21/01/2022 11:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2022 11:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/01/2022 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2022 18:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2022 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 19:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 26/11/2021 11:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/11/2021 14:24

    Documento Juntado

  • 04/11/2021 14:23

    Documento Juntado

  • 04/11/2021 14:23

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/07/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/01/2014 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 01/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/12/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008368-98.2025.8.26.0041

Karina da Silva Gouveia

Justica Publica

Advogado: Sandra Pinheiro de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0010594-83.2023.8.26.0320

Ana Paula Vieira

Joao Camilo da Silva

Advogado: Vanessa Smieguel Schiehl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2020 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1500471-10.2024.8.26.0548

Justica Publica

Eder Pereira Messias

Advogado: Renato Padua de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1004261-25.2025.8.26.0451

Teresinha de Fatima Ribeiro Oliveira

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Thais Araujo Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1008003-12.2024.8.26.0510

Sandra Aparecida Terciotti

Laudemir Fernando Terciotti

Advogado: Leandro Jose Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 13:20

Exibir Processo