19/02/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:10

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Charles Tarraf (OAB 194621/SP) Processo 1003157-63.2023.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abatedouro Beira Rio Ltda -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento sobre o valor da execução, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e do art. 1.051, CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) Executado(s).

Não encontrado(s) o(s) Executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo a forma do art. 830, CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h00 e depois das 20h00, observado o disposto no art.5º, inciso XI, CF.

O(s) Executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(s) Exequente(s) e outras penalidades previstas em lei.

O(s) Exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, CPC.

Tratando-se o(s) Executado(s) de pessoa jurídica, deverá(ão) o(s) Exequente(s), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a(s) empresa(s) tem(êm) sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão) o(s) Exequente(s), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(s) Exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, CPC.

Expedida a certidão, caberá ao(s) Exequente(s) providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Servirá a presente como decisão-mandado.

Int.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
21/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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