TJSP - 1500404-32.2020.8.26.0630

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAN LEANDRO FUNES

CPF *09.***.*64-03

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSA

CPF *24.***.*45-05

Advogados

RICARDO FLECK MARTINS

OAB: 155911/SP

CPF *83.***.*32-34

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

JOSE ANTONIO MARINHO

LUIS GUSTAVO SETTE

CPF *32.***.*68-04

REGINALDO FERREIRA DA CRUZ

CELIA ESTANISLAU DE LIMA JUSTINO

ROSALIA APARECIDA JUSTINO

LUIS FERNANDO SETTE

CPF *20.***.*46-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 07:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 18:17

    Contrarrazões Juntada

  • 28/04/2025 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 12:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/04/2025 11:34

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/04/2025 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 11:12

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP) Processo 1500404-32.2020.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONATAN LEANDRO FUNES, ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSA -

    Vistos.

    Fls. 540 e 549: Recebo os recursos interpostos pelos réus.

    A defesa declarou que deseja arrazoar na superior instância, nos termos do artigo 600, §4, do Código de Processo Penal.

    Assim, certifique a Serventia eventual trânsito em julgado para a acusação e anote-se a data da prescrição.

    Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com cópia das mídias eventualmente existentes, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 03:23

    Recebido o recurso

  • 01/04/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:51

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/03/2025 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2025 21:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/03/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2025 10:57

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 05/12/2024 13:52

    Conclusos para Sentença

  • 04/12/2024 15:33

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/12/2024 15:24

    Alegações Finais Juntadas

  • 03/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 12:47

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/11/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 09:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/11/2024 09:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/11/2024 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2024 09:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/11/2024 09:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/11/2024 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/11/2024 03:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 13:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 09:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/08/2024 09:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2024 09:03

    Mandado Juntado

  • 21/08/2024 09:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 12:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 12:18

    Mandado Juntado

  • 12/08/2024 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2024 11:18

    Mandado Expedido

  • 07/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 13:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2024 13:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2024 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 13:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/08/2024 11:38

    Ofício Expedido

  • 05/08/2024 10:45

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:45

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:45

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:44

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:44

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:44

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 10:43

    Mandado Expedido

  • 02/08/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 16:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2024 16:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:33

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 12:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2022 08:03

    Ofício Expedido

  • 03/10/2022 09:15

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 09:14

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 09:14

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2022 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 05:46

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2022 11:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/05/2022 11:29

    Mandado Juntado

  • 18/04/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2022 13:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/04/2022 22:06

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 22:03

    Decisão

  • 04/04/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 04:24

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 12:51

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/08/2021 18:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/08/2021 18:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/05/2021 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2021 10:27

    Ofício Expedido

  • 17/05/2021 10:27

    Ofício Expedido

  • 17/05/2021 10:26

    Ofício Expedido

  • 17/05/2021 09:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/05/2021 09:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/05/2021 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2021 16:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 15:35

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2021 14:39

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 11:16

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:37

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2021 12:40

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 12:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2021 12:59

    Mandado Juntado

  • 11/03/2021 12:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2021 12:58

    Mandado Juntado

  • 09/03/2021 13:14

    Ofício Juntado

  • 05/03/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:55

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 09:09

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 18:20

    Ofício Juntado

  • 17/09/2020 18:58

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 10:03

    Petição Juntada

  • 17/08/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 13/08/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 16:53

    Defesa Prévia Juntada

  • 04/08/2020 20:10

    Defesa Prévia Juntada

  • 20/07/2020 08:24

    Mandado Expedido

  • 20/07/2020 08:24

    Mandado Expedido

  • 17/07/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 12:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 12:22

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/07/2020 15:28

    Proferido Despacho

  • 10/07/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/07/2020 12:34

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/07/2020 12:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/07/2020 12:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/07/2020 12:17

    Mudança de Classe Processual

  • 09/07/2020 18:37

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 18:37

    Denúncia Juntada

  • 09/07/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 17:15

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/07/2020 17:15

    Relatório Final Juntado

  • 01/07/2020 12:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 30/06/2020 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2020 12:47

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/06/2020 12:47

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/06/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 09:57

    Concedida a Liberdade provisória

  • 30/06/2020 09:54

    Concedida a Liberdade provisória

  • 16/06/2020 12:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/06/2020 11:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/06/2020 11:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/06/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 13:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 11:17

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/06/2020 11:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/06/2020 11:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/06/2020 11:14

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 10/06/2020 11:12

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 10/06/2020 00:11

    Petição Juntada

  • 10/06/2020 00:11

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 16:13

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 09/06/2020 07:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/06/2020 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/06/2020 07:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2020 17:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2020 16:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/06/2020 16:03

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 07/06/2020 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2020 11:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2020 11:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2020 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2020 11:33

    Ofício Expedido

  • 07/06/2020 11:33

    Ofício Expedido

  • 07/06/2020 11:33

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/06/2020 11:33

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/06/2020 11:09

    Decisão

  • 07/06/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 07/06/2020 10:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2020 09:59

    Petição Juntada

  • 07/06/2020 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2020 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2020 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2020 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2020 08:18

    Documento Juntado

  • 07/06/2020 08:18

    Documento Juntado

  • 07/06/2020 08:16

    Documento Juntado

  • 06/06/2020 23:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/06/2020 23:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/06/2020 21:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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