01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1005324-91.2023.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005324-91.2023.8.26.0019; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A; Advogado: Juliana Mazetto Masselli (OAB: 170960/SP); Apelado: Johnny Bonello da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Eliane Domingues Torette (OAB: 297158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:05

Petição Juntada
15/04/2025 10:05

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP) Processo 1005324-91.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Johnny Bonello da Silva - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) ANULAR o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes; B) CONDENAR a ré à restituição da quantia de R$ 365,81 (trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o respectivo desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR a ré a lhe pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
31/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:44

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:25

Petição Juntada
30/07/2024 18:36

Petição Juntada
29/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
27/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
25/07/2024 21:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
22/03/2024 16:05

Petição Juntada
14/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:19

Remetido ao DJE
13/03/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 19:15

Petição Juntada
16/11/2023 14:06

Petição Juntada
15/11/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
13/11/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 17:25

Réplica Juntada
30/08/2023 16:01

Petição Juntada
15/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:17

Contestação Juntada
16/05/2023 16:06

Petição Juntada
16/05/2023 09:03

AR Positivo Juntado
04/05/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
03/05/2023 13:26

Carta Expedida
03/05/2023 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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