09/04/2021 02:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/04/2021 02:21

Transitado em Julgado em 06/04/2021
02/02/2021 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
01/02/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido
19/01/2021 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
19/01/2021 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
22/12/2020 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Joao Batista da Silva

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Ajuizamento: 13/08/2024 16:21

Claudia Macari de Jesus

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