13/05/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:26

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 17:10

Recurso Interposto
03/04/2025 09:03

Petição Juntada
02/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP) Processo 7009000-76.2005.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR SOUZA DE BRITO - Homologo o cálculo de páginas 450/456 para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado ODAIR SOUZA DE BRITO, CPF: *56.***.*26-61, MTR: 318674-9, RG: 24852304-1, RJI: 170170000-68, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.
01/04/2025 06:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:51

Homologado o Cálculo
31/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:21

Petição Juntada
18/03/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 14:31

Documento Juntado
08/01/2025 11:07

Petição Juntada
06/01/2025 11:25

Emenda à Inicial Juntada
23/12/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 12:26

Petição Juntada
15/11/2024 08:29

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 11:03

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/10/2024 13:18

Petição Juntada
18/10/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:27

Petição Juntada
10/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:38

Petição Juntada
09/10/2024 05:41

Remetido ao DJE
09/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:43

Petição Juntada
08/10/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 14:21

Não Concedido o Livramento Condicional
08/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:27

Petição Juntada
20/09/2024 17:13

Petição Juntada
20/09/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:12

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
12/09/2024 17:47

Petição Juntada
10/09/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
30/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:04

Petição Juntada
13/08/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:17

Expedição de documento
15/07/2024 10:47

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
21/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:47

Unificação e Soma de Penas
20/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:23

Petição Juntada
18/06/2024 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:47

Petição Juntada
18/06/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:55

Petição Juntada
13/06/2024 09:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/06/2024 09:40

SAP - Intimação Assinada Juntado
12/06/2024 17:46

Petição Juntada
12/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:08

Remetido ao DJE
28/05/2024 22:46

Petição Juntada
28/05/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 14:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/05/2024 14:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:43

Suspensão do Prazo
26/03/2024 19:53

Petição Juntada
26/03/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 09:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2024 09:21

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/03/2024 17:48

Petição Juntada
21/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:14

Remetido ao DJE
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 13:42

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 13:34

Apensado ao processo
19/03/2024 12:13

Documento Juntado
19/03/2024 11:28

Desapensado do processo
12/02/2024 19:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/02/2024 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 20:58

Petição Juntada
31/01/2024 09:12

Petição Juntada
26/01/2024 15:37

Petição Juntada
25/01/2024 21:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
19/01/2024 17:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2024 17:54

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2024 17:54

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2024 15:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024 15:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/01/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 15:16

Folha de Antecedentes Juntada
18/01/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 13:23

Apensado ao processo
18/01/2024 13:20

Documento Juntado
18/01/2024 13:20

Documento Juntado
18/01/2024 13:20

Documento Juntado
18/01/2024 13:20

Documento Juntado
18/01/2024 13:20

Documento Juntado
18/01/2024 13:20

Despacho Digitalizado
18/01/2024 13:20

Petição Juntada
18/01/2024 13:20

Petição Juntada
18/01/2024 13:20

Petição Juntada
18/01/2024 13:20

Procuração/substabelecimento Juntada
18/01/2024 13:19

Petição Juntada
18/01/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 13:17

Documento Juntado
18/01/2024 13:16

Documento Juntado
18/01/2024 13:02

Apensado ao processo
18/01/2024 12:51

Apensado ao processo
18/01/2024 12:25

Apensado ao processo
18/01/2024 11:44

Documento Juntado
18/01/2024 11:44

Desapensado do processo
18/02/2022 17:20

Remetidos os Autos para Local Externo
18/12/2020 00:00

Ato ordinatório
23/09/2020 00:00

Ato ordinatório
23/09/2020 00:00

Recebidos os autos
22/09/2020 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2020 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório
11/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Documento Juntado
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório
10/02/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
27/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2020 00:00

Concedida Progressão de regime
16/01/2020 00:00

Ordem de Liberação Expedida
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
04/12/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2019 00:00

Ato ordinatório
02/12/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2019 00:00

Documento Juntado
20/11/2019 00:00

Ato ordinatório
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório
14/10/2019 00:00

Documento Juntado
10/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Ato ordinatório
08/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
23/08/2019 00:00

Documento Juntado
22/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
15/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Ato ordinatório
08/08/2019 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Documento Juntado
06/08/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Ato ordinatório
25/07/2019 00:00

Ato ordinatório
02/07/2019 00:00

Documento Juntado
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
25/06/2019 00:00

Ato ordinatório
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
14/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2019 00:00

Documento Juntado
26/04/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Ato ordinatório
11/04/2019 00:00

Ato ordinatório
11/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Ato ordinatório
12/03/2019 00:00

Ato ordinatório
07/03/2019 00:00

Ato ordinatório
01/03/2019 00:00

Ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Ato ordinatório
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
26/02/2019 00:00

Ato ordinatório
21/02/2019 00:00

Ato ordinatório
13/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2019 00:00

Ato ordinatório
08/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2019 00:00

Ato ordinatório
04/02/2019 00:00

Ato ordinatório
04/02/2019 00:00

Ato ordinatório
21/01/2019 00:00

Ato ordinatório
21/01/2019 00:00

Ato ordinatório
18/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2018 00:00

Ato ordinatório
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2018 00:00

Documento Juntado
19/11/2018 00:00

Ato ordinatório
22/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
18/10/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Decisão
30/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
29/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
07/08/2018 00:00

Ato ordinatório
12/06/2018 00:00

Ato ordinatório
06/06/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
18/05/2018 00:00

Ato ordinatório
16/05/2018 00:00

Documento Juntado
15/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 00:00

Ato ordinatório
05/03/2018 00:00

Ato ordinatório
28/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2018 00:00

Documento Juntado
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório
10/10/2017 00:00

Ato ordinatório
27/09/2017 00:00

Ato ordinatório
22/09/2017 00:00

Ato ordinatório
15/09/2017 00:00

Ato ordinatório
15/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2017 00:00

Ato ordinatório
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
21/08/2017 00:00

Ato ordinatório
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2017 00:00

Decisão
17/07/2017 00:00

Ato ordinatório
11/07/2017 00:00

Ato ordinatório
11/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2017 00:00

Documento Juntado
29/06/2017 00:00

Ato ordinatório
29/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2017 00:00

Declarada a Remição
08/06/2017 00:00

Ato ordinatório
08/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2017 00:00

Ato ordinatório
28/04/2017 00:00

Ato ordinatório
28/04/2017 00:00

Ato ordinatório
26/04/2017 00:00

Ato ordinatório
02/03/2017 00:00

Ato ordinatório
02/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2017 00:00

Documento Juntado
01/02/2017 00:00

Ato ordinatório
10/12/2016 00:00

Ato ordinatório
10/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2016 00:00

Documento Juntado
23/11/2016 00:00

Ato ordinatório
29/07/2016 00:00

Ato ordinatório
23/07/2016 00:00

Ato ordinatório
21/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2016 00:00

Declarada a Remição
06/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2016 00:00

Ato ordinatório
20/06/2016 00:00

Ato ordinatório
17/05/2016 00:00

Ato ordinatório
16/05/2016 00:00

Ato ordinatório
16/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
05/05/2016 00:00

Ato ordinatório
03/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2016 00:00

Declarada a Remição
14/04/2016 00:00

Ato ordinatório
13/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/04/2016 00:00

Documento Juntado
14/03/2016 00:00

Ato ordinatório
14/03/2016 00:00

Ato ordinatório
01/03/2016 00:00

Ato ordinatório
25/02/2016 00:00

Ato ordinatório
22/02/2016 00:00

Ato ordinatório
22/02/2016 00:00

Ato ordinatório
17/12/2015 00:00

Ato ordinatório
30/11/2015 00:00

Ato ordinatório
30/11/2015 00:00

Ato ordinatório
16/09/2015 00:00

Ato ordinatório
31/08/2015 00:00

Ato ordinatório
28/08/2015 00:00

Ato ordinatório
24/08/2015 00:00

Sentença Registrada
19/08/2015 00:00

Ato ordinatório
14/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2015 00:00

Documento Juntado
15/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2015 00:00

Documento Juntado
22/01/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2015 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2015 00:00

Documento Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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