TJSP - 1500462-17.2022.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU DO CARMO BERNARDO ROMAO

CPF *59.***.*44-11

Advogados

DEBORA GEA BENEDITO

OAB: 389880/SP

CPF *87.***.*22-57

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *88.***.*42-31

MAICON HENRIQUE VITTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Gea Benedito (OAB 389880/SP) Processo 1500462-17.2022.8.26.0581 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ELISEU DO CARMO BERNARDO ROMÃO - Tendo em vista o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, deverá ser lançada a movimentação do código 62050, autos no prazo.

    Após a comunicação pelo Juízo da Execução, proceda a serventia a anotação no histórico de partes do evento Início da Execução da Pena de Multa-Código 17, devendo constar no complemento, o número do processo de execução, lançando-se ainda, a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Int.

  • 18/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 23:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 17:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/05/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 10:27

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 10/05/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 21:47

    Classe retificada de 279 para 300

  • 25/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 12:05

    Classe retificada de 279 para 300

  • 19/04/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 13:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:03

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2022 01:10:00, 1ª Vara.

  • 13/04/2022 11:01

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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