06/05/2025 10:12

Documento Juntado
12/04/2025 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Rodrigues Porto (OAB 187543/SP), Eduardo Correa da Silva (OAB 242310/SP) Processo 1501726-53.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gisamar Usinagem Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada.

A embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão, porém não se podem admitir embargos de declaração para alterar decisão como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/03/2025 05:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:35

Petição Juntada
19/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:35

Embargos de Declaração Juntados
11/02/2025 01:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 16:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
31/01/2025 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/11/2024 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 11:25

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
13/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 11:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
13/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:56

Petição Juntada
07/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
05/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:27

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/02/2024 06:09

AR Positivo Juntado
19/02/2024 13:00

Certidão Juntada
16/02/2024 19:57

Carta de Citação Expedida
16/02/2024 19:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/02/2024 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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