03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:13

Juntada de Decisão
22/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP) Processo 1003828-53.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio D'amenti Junior -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e analisar a tutela de urgência.

Analisando o pedido de antecipação da tutela de urgência, verifico que, na essência, requer a parte autora a suspensão das parcelas dos empréstimos feitos fraudulentamente em seu nome, após ser vítima de furto de celular.

O articulado encontra amparo na documentação juntada, sendo, neste momento de cognição sumária, verossímeis as alegações da parte autora.

Assim, discutível o débito questionado, defiro, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela para que o requerido suspenda as cobranças dos débitos questionados, bem como se abstenha de realizar inscrição do nome da autora junto a órgãos de proteção ao crédito em razão destes contratos, enquanto persistir a presente discussão nos autos, como forma de ser evitado dano irreparável ou de difícil reparação, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação desta decisão, até ulterior pronunciamento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00.

Serve a presente decisão como ofício, que poderá ser encaminhado pela autora, para maior celeridade do seu cumprimento, mediante juntada de protocolo aos autos.

Int.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:01

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2025 05:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
15/03/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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