05/04/2025 17:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 17:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:12

Trânsito em julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:53

Prazo
10/03/2025 15:46

Expedido Certidão
28/02/2025 19:11

Acórdão registrado
28/02/2025 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:33

Julgado virtualmente
27/02/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 10:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 09:40

Distribuição por Prevenção
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2025 11:34

Processo Cadastrado
07/02/2025 10:36

Processo encaminhado para outra Seção
06/02/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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