TJSP - 1016228-82.2023.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA INEZ PEREIRA 16294764807

CNPJ: 39.808.561/0001-57

Advogados

RENATA AKEMI PACHECO

OAB: 222373/SP

CPF *77.***.*61-03

Polo Passivo

Partes

FRANCINE COSTA BARBOSA

CPF *91.***.*62-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016228-82.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Inez Pereira *62.***.*64-07 -

    Vistos. 1.

    Anote-se o novo procurador constituído pela parte autora. (anotado) 2.

    De rigor o indeferimento de expedição de ofícios ou a realização de pesquisas para tentativa de localização da parte ré, haja vista que tal providência é incompatível com os princípios do artigo 2º e do 3º da Lei 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade.

    Determino a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se. - ADV: RENATA AKEMI PACHECO (OAB 222373/SP)

  • 27/08/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:57

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 06:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 16:38

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 23:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 23:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:47

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:25

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/09/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 00:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ataide Sodre (OAB 135423/MG) Processo 1016228-82.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Inez Pereira *62.***.*64-07 -

    Vistos. 1.

    Fls. 27/28: Advirto a parte autora da impossibilidade da pessoa jurídica, na condição de parte autora, ser representada por pessoa diversa do empresário individual ou do sócio dirigente, conforme instrumento de procuração de fl. 13.

    Isso porque, para além da pessoalidade exigida pela Lei nº 9.099/95, as pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

    Acaso não esteja a pessoa jurídica representada pelo empresário individual ou sócio dirigente, em audiência, inclusive de conciliação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 2.

    Assim sendo, a parte autora deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção.

    Deverá, em igual prazo, juntar os documentos remanescentes indicados em fl. 24, (cópia da ficha cadastral e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda) com exceção do contrato social, diante da justificativa apresentada em fl. 27.

    Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 18:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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