08/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:20

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 18:12

Contestação Juntada
17/04/2025 10:00

AR Positivo Juntado
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Basque Perissoto (OAB 496026/SP) Processo 1001212-52.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Maria da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 04:14

Certidão Juntada
31/03/2025 22:00

Carta Expedida
31/03/2025 22:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/01/2025 23:15

Petição Juntada
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011284-73.2024.8.26.0510

Mariana Franco Rodrigues

Fatima Aparecida Pereira

Advogado: Mariana Franco Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1034175-83.2022.8.26.0114

Marcos Artigos para Panificacao LTDA

Fernanda Cavaletti dos Santos (Socia de ...

Advogado: Fabio Cristiano Trinquinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0005299-26.2024.8.26.0451

Bandeirante Organizacao Empresarial LTDA...

Si Serralheria Industrial LTDA

Advogado: Giovanna Aparecida Margiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1508352-69.2016.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Savox do Brasil Trading S/A

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2016 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0015490-45.2022.8.26.0114

Espolio de Leila Correia de Morais (Rep....

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo Roberto Benassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2019 12:02

Exibir Processo