TJSP - 1508352-69.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVOX DO BRASIL TRADING S/A

CNPJ: 06.916.580/0001-48

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:37

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508352-69.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Savox do Brasil Trading S/A -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO-ME suspeito, tendo comunicado o fato ao E.

    Tribunal de Justiça nesta data.

    Com a designação de magistrado em substituição, PROVIDENCIE a Z.

    Serventia a redistribuição do feito e a adoção das providências daí pertinentes.

    Intime-se.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

  • 20/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:34

    Declarada a Suspeição

  • 15/08/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:46

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 04/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:43

    Juntada de Decisão

  • 23/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/04/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1508352-69.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Savox do Brasil Trading S/A -

    Vistos. 1 - CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 200/202, eis que tempestivos.

    Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

    Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela parte embargante.

    Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

    Laércio Benko Lopes.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

    Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

    Laércio.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014.

    O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

    STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.

    Assim, determino à executada a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.

    Prazo: 10 dias. 3 - Fls. 203/204: CUMPRA-SE o quanto determinado às fls. 195/196.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/04/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:41

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 27/02/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 05:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 05:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/02/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 18:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/01/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:51

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/11/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 15:25

    Decisão

  • 24/07/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 15:31

    Decisão

  • 17/01/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 17:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/01/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:44

    Decisão

  • 30/10/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 12:26

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 05/10/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 13:27

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 26/09/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 08:39

    Decisão

  • 24/09/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 12:56

    Decisão

  • 10/07/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 16:20

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 29/06/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 14:15

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 07/03/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 18:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/12/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2016 16:34

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2016 16:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/10/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503798-04.2024.8.26.0405

Justica Publica

Leandro dos Santos

Advogado: Alberto Altair Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1022869-08.2024.8.26.0451

Paulo Henrique Jacinto

Banco Bmg S/A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1011284-73.2024.8.26.0510

Mariana Franco Rodrigues

Fatima Aparecida Pereira

Advogado: Mariana Franco Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1034175-83.2022.8.26.0114

Marcos Artigos para Panificacao LTDA

Fernanda Cavaletti dos Santos (Socia de ...

Advogado: Fabio Cristiano Trinquinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0005299-26.2024.8.26.0451

Bandeirante Organizacao Empresarial LTDA...

Si Serralheria Industrial LTDA

Advogado: Giovanna Aparecida Margiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 16:02

Exibir Processo