17/09/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:07

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
17/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:12

Expedição de Ofício.
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 0000652-66.2023.8.26.0695 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: RENATO ALVES PINHEIRO -

Vistos.

Acolho o parecer ministerial retro e determino a instauração de incidente de insanidade mental do acusado.

Determino, por conseguinte, a instauração de incidente mental do acusado, para que o réu seja submetido a exame, com fundamento no art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal.

Suspendo o processo até a resolução do incidente.

Nomeio curador do réu seu defensor Dra.

Luciana Bernardes de Oliveira Primo, independentemente de compromisso.

Defiro, assim, a realização de perícia psiquiátrica, que será realizada pelo IMESC.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos, a serem respondidos: 1) O acusado, ao tempo da ação, era, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2) O acusado, ao tempo da ação, por motivo de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a defesa para apresentação de quesitos.

Após, providencie a serventia o necessário para realização da perícia.

Com a apresentação do laudo, digam as partes em cinco dias e oficie-se à Secretaria de Saúde Campinas, informando da nomeação supra.

Intime-se.
18/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:27

Expedição de Ofício.
18/08/2023 06:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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