26/05/2025 14:24

Réplica Juntada
21/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:53

Remetido ao DJE
19/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/05/2025 20:19

Contestação Juntada
02/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moraes de Alencar (OAB 366051/SP) Processo 1000303-73.2025.8.26.0146 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Magnivaldo Rodrigues dos Santos - Por tais fundamentos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.

DILIGÊNCIA: Guia nº * 3262 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
01/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:20

Mandado Expedido
31/03/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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