19/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037077-72.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Awm Montagem, Tansformadores e Equipamentos Eireli e outro - Autos nº 2023/001790.

Vistos. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitada a dívida.

De tal modo, como o bem não pertence ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o bem.

Nesse diapasão, a priori, esclareça o exequente a penhora pretendida, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que consta expressamente cláusula de alienação fiduciária no título executivo extrajudicial (fls. 22/23), para fins de garantia da obrigação firmada.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Int.

Campinas, 19 de agosto de 2025. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB 354269/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:57

Petição Juntada
30/04/2025 07:23

Pedido de Habilitação Juntado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Nunes do Amaral (OAB 354269/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1037077-72.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Awm Montagem, Tansformadores e Equipamentos Eireli - Autos nº 2023/001790.

Vistos.

Considerando a oposição de embargos à execução pelo executado Awm, representado pelo coexecutado Clayton, inequívoca a ciência deste último acerca da presente execução.

Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito.

Int.

Campinas, 21 de abril de 2025.
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:25

Petição Juntada
19/08/2024 17:46

Petição Juntada
14/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/06/2024 10:19

Mandado de Citação Expedido
07/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:17

Petição Juntada
30/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
29/01/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 14:06

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
12/12/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 16:15

Petição Juntada
09/11/2023 11:15

Petição Juntada
07/11/2023 07:57

AR Positivo Juntado
07/11/2023 07:57

AR Positivo Juntado
27/10/2023 23:41

Certidão Juntada
27/10/2023 23:41

Certidão Juntada
26/10/2023 09:54

Carta Expedida
26/10/2023 09:54

Carta Expedida
20/10/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 09:16

Petição Juntada
12/09/2023 13:55

Petição Juntada
18/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
17/08/2023 12:40

Recebida a Petição Inicial
16/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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