19/05/2025 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 07:35

Conclusos para Sentença
13/05/2025 17:42

Réplica Juntada
12/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:00

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:05

Contestação Juntada
25/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004255-23.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe de Olinda Justino -

Vistos.

Os rendimentos apresentados não caracterizam a hipossuficiência da requerente, logo indefiro a benesse da gratuidade judiciária.

Passo a analise do caso porquanto no Juizado Especial da Fazenda Pública o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
24/04/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:30

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:36

Petição Juntada
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:35

Petição Juntada
04/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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