TJSP - 7001471-64.2010.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO HENRIQUE TOME

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/04/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001471-64.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Henrique Tome - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado Fabio Henrique Tome, MTR: 616913-0, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 114 (cento e quatorze) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado:31/07/2023 à 05/10/2023) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (págs. 1346/1352).

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:55

    Declarada a Remição

  • 21/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/02/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:10

    Declarada a Remição

  • 25/02/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/01/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 07:45

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:15

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 13:15

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 13:15

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:41

    Desapensado do processo

  • 10/11/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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