TJSP - 0002471-58.2020.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:41
Remetido ao DJE
-
16/05/2025 18:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2025 18:18
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2025 18:18
Homologado o Cálculo
-
16/05/2025 18:06
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:06
Petição Juntada
-
13/05/2025 13:35
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 17:33
Petição Juntada
-
10/05/2025 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2025 12:00
Planilha de Cálculos Juntada
-
07/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2025 10:45
Declarada a Remição
-
25/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:00
Parecer Juntado
-
23/04/2025 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 13:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
09/04/2025 09:42
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Neide Magali Bordini Malaman (OAB 126596/SP), Fioravante Malaman Neto (OAB 224922/SP) Processo 0002471-58.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE BERNARDO - Ante o que consta dos autos, INDEFIRO o pedido de remição da pena por estudo, formulado em favor de CARLOS HENRIQUE BERNARDO, MTR: 899090-5, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, referente ao período de 04/10/2021 a 08/10/2021, em que o sentenciado desenvolveu 12 (doze) horas de atividade de estudo, contudo registra falta disciplinar de natureza grave em 26/12/2021, aplicando-se o desconto de 1/3, resultando em quantidade insuficiente para remição sequer de 01 dia de pena. -
01/04/2025 06:00
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 06:00
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:29
Petição Juntada
-
31/03/2025 10:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:54
Parecer Juntado
-
18/03/2025 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 15:05
Petição Juntada
-
11/02/2025 12:01
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/02/2025 12:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/02/2025 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/02/2025 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2025 10:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/02/2025 10:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/01/2025 16:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
07/11/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
05/11/2024 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 08:15
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
01/11/2024 13:25
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
31/10/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 09:53
Ato ordinatório
-
30/10/2024 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/10/2024 09:40
Planilha de Cálculos Juntada
-
23/09/2024 08:15
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
20/09/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
19/09/2024 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2024 11:23
Concedida Progressão de regime
-
19/09/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 08:25
Petição Juntada
-
23/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 11:26
Petição Juntada
-
22/08/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
22/08/2024 09:02
Ato ordinatório
-
22/08/2024 08:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2024 08:59
Planilha de Cálculos Juntada
-
16/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:18
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
13/08/2024 10:35
Petição Juntada
-
09/08/2024 17:17
Petição Juntada
-
09/08/2024 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2024 09:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/08/2024 09:46
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
07/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:07
Remetido ao DJE
-
05/08/2024 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:46
Petição Juntada
-
02/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
28/06/2024 18:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2024 18:02
Declarada a Remição
-
27/06/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:51
Petição Juntada
-
26/06/2024 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 10:56
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
26/06/2024 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 10:45
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
19/06/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
18/06/2024 12:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:09
Petição Juntada
-
21/05/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 22:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:55
Embargos de Declaração Juntados
-
07/05/2024 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 09:17
Petição Juntada
-
05/04/2024 23:26
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 14:25
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
31/10/2023 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 18:01
Homologado o Cálculo
-
31/10/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 11:52
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/06/2023 11:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/06/2023 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2023 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2023 11:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/06/2023 11:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/05/2023 12:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/05/2023 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/05/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:17
Petição Juntada
-
17/05/2023 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2023 13:49
Expedição de documento
-
17/05/2023 13:46
Apensado ao processo
-
16/05/2023 16:08
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
04/05/2023 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2023 18:16
Unificação e Soma de Penas
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04/05/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 12:18
Petição Juntada
-
24/04/2023 12:41
Petição Juntada
-
24/04/2023 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 12:19
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2022 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2022 17:46
Mantida a Decisão Anterior
-
30/08/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:27
Petição Juntada
-
29/08/2022 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2022 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2022 21:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2022 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:25
Petição Juntada
-
22/08/2022 01:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/08/2022 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 13:50
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
10/08/2022 12:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2022 12:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
10/08/2022 12:18
Falta Média Juntada
-
04/08/2022 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2022 17:36
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2022 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:09
Homologado o Cálculo
-
31/05/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 17:23
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
16/05/2022 10:35
Expedição de documento
-
16/05/2022 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2022 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2022 20:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 01:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/04/2022 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2022 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 11:08
Petição Juntada
-
08/04/2022 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
08/04/2022 10:46
Falta Grave Juntada
-
05/04/2022 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2022 18:54
Determinada Requisição de Informações
-
04/04/2022 19:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2021 14:15
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
15/04/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:19
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:29
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 23:14
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 18:01
Mudança de Classe Processual
-
15/03/2021 17:59
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
-
11/02/2021 19:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2021 19:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2021 19:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2021 19:01
Homologado o Cálculo
-
11/02/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 07:16
Petição Juntada
-
27/01/2021 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2021 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2021 16:01
Expedição de documento
-
25/01/2021 17:47
Decisão
-
25/01/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 09:36
Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
-
26/10/2020 12:21
Certidão de Cartório Expedida
-
15/10/2020 17:53
Recurso Interposto
-
13/10/2020 21:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2020 21:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2020 21:30
Decisão
-
13/10/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 17:08
Petição Juntada
-
04/10/2020 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 19:14
Conclusos para despacho
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30/09/2020 15:46
Conclusos para despacho
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25/09/2020 13:18
Petição Juntada
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25/09/2020 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/09/2020 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/09/2020 12:46
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
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16/04/2020 10:47
Ofício Expedido
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13/04/2020 20:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/04/2020 20:54
Homologado o Cálculo
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13/04/2020 20:37
Conclusos para decisão
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07/04/2020 09:57
Parecer Juntado
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06/04/2020 12:47
Petição Juntada
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03/04/2020 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/04/2020 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/04/2020 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2020 15:50
Expedição de documento
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03/04/2020 15:45
Folha de Antecedentes Juntada
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01/04/2020 14:21
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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