20/05/2025 12:53

Trânsito em Julgado às partes
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:23

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:45

Petição Juntada
17/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:46

Embargos de Declaração Juntados
08/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:06

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarsila Teixeira Pinto Madureira (OAB 272761/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) Processo 1002498-71.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria Candido Correa - Reqdo: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR inexistente a relação jurídica sub judice, devendo a ré cancelar os descontos efetivados no benefício previdenciário da parte autora, se ainda vigentes; B) CONDENAR a requerida a devolver à parte requerente as parcelas já descontadas.

O reembolso das parcelas deverá ser em dobro, com correção monetária (Tabela Prática do TJSP) e juros de mora (1% a.m.), a partir dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Na correção monetária e juros de mora devem ser observadas as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/24 (índices e cálculos), aplicáveis a partir de 28/08/2024.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora, nos termos do artigo 86 do CPC, e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor em que cada parte sucumbiu, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada eventual gratuidade de justiça concedida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.I.C.
01/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:34

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:34

Decurso de Prazo
14/03/2025 13:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/03/2025 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 15:46

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 19:35

Réplica Juntada
04/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:38

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:18

Contestação Juntada
24/01/2025 07:00

AR Positivo Juntado
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:34

Certidão Juntada
09/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:24

Carta Expedida
08/01/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:17

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/12/2024 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:22

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:10

Mantida a Decisão Anterior
06/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:05

Petição Juntada
11/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetido ao DJE
08/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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