TJSP - 7000520-92.2019.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS HONORATO

CPF *89.***.*03-28

Advogados

MURILLO GONCALVES BENTO

CPF *93.***.*70-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7000520-92.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos dos Santos Honorato - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 77 (setenta e sete) dias do total da pena imposta a Jose Carlos dos Santos Honorato, MTR: 765904-8, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/02/2024 a 21/12/2024 (fl. 1058) e 07/01/2025 a 25/01/2025 (fl. 1059)).

  • 01/04/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 18:31

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 06:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:40

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:43

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:51

    Decisão Determinação

  • 07/05/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:30

    Declarada a Remição

  • 26/04/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:43

    Decisão Determinação

  • 12/11/2023 13:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:29

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 25/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 20:54

    Apensado ao processo

  • 11/06/2023 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 18:54

    Desapensado do processo

  • 08/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:39

    Apensado ao processo

  • 13/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 22/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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