28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003803-08.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Débora Magalhães - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda. - No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária.

Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução.

Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão.

Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será julgado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int. - ADV: WILLIAM MIRANDA DA SILVA (OAB 307840/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:08

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 17:07

Audiência Realizada Inexitosa
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:01

AR Positivo Juntado
08/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:25

Certidão Juntada
06/05/2025 02:40

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:01

Carta de Citação Expedida
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:12

Audiência de Conciliação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Miranda da Silva (OAB 307840/SP) Processo 1003803-08.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Débora Magalhães - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

A audiência é obrigatória neste rito.

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Caso solicitada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Int.

Piracicaba, SP., 24 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
25/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:38

Emenda à Inicial Juntada
16/04/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Miranda da Silva (OAB 307840/SP) Processo 1003803-08.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Débora Magalhães - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem.

Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - estado civil e de existência de eventual união estável da autora. - comarca de residência da autora. - CEP relativo ao endereço físico da autora. - nos termos do art. 320, CPC, junte-se os documentos indispensáveis à propositura da ação: - Apresente em cartório mídia (pendrive) contendo o material audiovisual (somente áudio e video) consignado no link de fls. 02.

Do valor da causa.

Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de reembolso de valores, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, I), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, SP., 28 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
31/03/2025 12:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:21

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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