08/07/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:18

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:21

Reativação de Processo Suspenso
02/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diany Fernanda de Oliveira (OAB 338810/SP) Processo 0009029-59.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL APARECIDO PEREIRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado DANIEL APARECIDO PEREIRA, RJI: 170457231-92, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XIV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1502086-88.2021.8.26.0047 (pec n. 0009029-59.2024.8.26.0996).
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:41

Suspensão do Prazo
20/09/2024 15:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
28/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:08

Não Concedida a Progressão de Regime
16/08/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:29

Juntada de Ofício
25/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:29

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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