17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1019297-13.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A -

Vistos.

Fls. 128/130.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela citação do requerido por meio do aplicativo WhatsApp, sob o argumento de que realizou pesquisas extrajudiciais para localizar novos endereços e obteve através dessas pesquisas seu número de celular.

A 5ª Turma do STJ, no Habeas Corpus n. 641.877-DF (relator Ministro Ribeiro Dantas, j. 09/03/2021) decidiu pela possibilidade de citação de parte com o uso da tecnologia dos comunicadores instantâneos tipo "WhatsApp", desde que o Oficial de Justiça possa atestar a existência de elementos mínimos que atestem a identidade do citando, quais sejam: a) foto individual da pessoa, b) número do telefone, c) confirmação escrita do recebimento.

Ademais, a citação por meio eletrônico é possível, nos termos do artigo 9º da Lei 11.419/2006, 246 do CPC e artigos 8º e 9º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional da Justiça (que aplica-se, por analogia, às intimações).

Desse modo, defiro a citação através do referido aplicativo, através do número indicado pelo autor (11) 94978-6850.

O Oficial de Justiça que der cumprimento ao mandado deverá certificar se os requisitos acima foram cumpridos e, em caso negativo, tentar a citação pessoal.

Recolha a parte autora as custas com a diligência, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.

Intime-se.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:22

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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