09/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Giglio Pereira (OAB 206379/SP), Riccardo Fraga Napoli (OAB 298170/SP) Processo 0001568-85.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keli Cristina Felisberto - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Keli Cristina Felisberto move contra Município de Piracicaba, para: a) Declarar a natureza salarial da gratificação pronto-socorro, com integração em férias + 1/3, 13º salários, FGTS e base de cálculo do adicional noturno; b) Declarar a natureza salarial do prêmio desempenho, determinando a restituição dos valores descontados durante a licença Covid-19; c) Condenar o reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%); d) Determinar o recálculo das verbas rescisórias considerando as parcelas ora deferidas.

A correção monetária incidirá a partir das datas em que os pagamentos deveriam ter ocorrido (com utilização do IPCA-E) e juros de mora a partir da citação, com incidência exclusiva da taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
31/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:57

Classe retificada de 7 para 14695
17/03/2025 09:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010506-06.2024.8.26.0451

Ivan Ulisses Bonazzi

Banco Santander

Advogado: Ivan Ulisses Bonazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0009373-31.2021.8.26.0451

Condominio Parque Piazza Navona

Yara Dias de Ramalho

Advogado: Erica Cristina Giuliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1001930-46.2021.8.26.0666

Edgar dos Santos Lima

Silvio Cesar Carvalho

Advogado: Wellington Luiz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0001630-04.2023.8.26.0320

Roland Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Sandra Aparecida de Souza Lima

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2012 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0014680-75.2019.8.26.0502

Justica Publica

Lucas Silva Santos

Advogado: Rosana Aparecida Chiodi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2019 12:25

Exibir Processo