TJSP - 7000141-85.2018.8.26.0577
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 11:51
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 18:50
Recurso Interposto
-
09/04/2025 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 7000141-85.2018.8.26.0577 - Execução da Pena - Réu: Paulo Roberto de Oliveira Domingos - Ciente da manifestação do(a) sentenciado(a) de págs. 898.
Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 01 de abril de 2025. -
02/04/2025 00:21
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 15:59
Petição Juntada
-
01/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:28
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
12/03/2025 06:45
Petição Juntada
-
06/03/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:10
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 13:41
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
20/02/2025 06:43
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 08:32
Petição Juntada
-
11/02/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:02
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 08:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 15:23
Petição Juntada
-
28/01/2025 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 12:00
Expedição de documento
-
28/01/2025 10:38
Petição Juntada
-
11/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 21:30
Petição Juntada
-
08/11/2024 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 22:32
Petição Juntada
-
28/10/2024 02:08
Suspensão do Prazo
-
13/09/2024 20:35
Petição Juntada
-
13/09/2024 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 16:56
Homologado o Cálculo
-
13/09/2024 15:56
Expedição de documento
-
13/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 18:40
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
06/09/2024 13:39
Petição Juntada
-
05/09/2024 21:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2024 21:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2024 16:04
Homologada a Falta Disciplinar
-
12/08/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 19:33
Petição Juntada
-
05/08/2024 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 16:05
Petição Juntada
-
23/07/2024 08:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2024 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 13:22
Petição Juntada
-
16/07/2024 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/07/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2024 11:38
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/06/2024 11:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/06/2024 11:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2024 11:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2024 14:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/06/2024 14:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/06/2024 14:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
11/06/2024 14:10
Certidão de Cartório Expedida
-
11/06/2024 13:39
Certidão de Cartório Expedida
-
11/06/2024 13:31
Certidão Juntada
-
11/06/2024 13:30
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/06/2024 13:28
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:27
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:27
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:27
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:26
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:26
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:16
Documento Juntado
-
11/06/2024 13:16
Documento Juntado
-
04/06/2024 11:36
Ofício Expedido
-
04/06/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 04:20
Petição Juntada
-
29/05/2024 06:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/05/2024 06:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/05/2024 06:44
Falta Grave Juntada
-
22/05/2024 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2024 14:19
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 22:54
Petição Juntada
-
12/04/2024 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2024 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/03/2024 20:22
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 20:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/02/2024 12:22
Petição Juntada
-
27/02/2024 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 14:52
Decisão Determinação
-
23/02/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:49
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
19/02/2024 10:50
Petição Juntada
-
19/02/2024 10:43
Petição Juntada
-
14/02/2024 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2024 23:01
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 17:01
Petição Juntada
-
02/02/2024 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
02/02/2024 13:58
Planilha de Cálculos Juntada
-
01/02/2024 12:32
Certidão de Cartório Expedida
-
24/11/2023 15:53
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/11/2023 15:53
Transferência de Processo - Saída
-
10/11/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 22:09
Petição Juntada
-
09/11/2023 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 10:28
Certidão de Cartório Expedida
-
03/10/2023 13:20
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/10/2023 13:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/10/2023 12:33
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/10/2023 12:32
Certidão de Cartório Expedida
-
02/10/2023 15:32
Documento Juntado
-
02/10/2023 15:26
Documento Juntado
-
02/10/2023 15:04
Documento Juntado
-
18/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:09
Petição Juntada
-
17/08/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 17:00
Petição Juntada
-
09/08/2023 12:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 12:22
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2023 12:20
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/07/2023 10:00
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
11/07/2023 11:28
Petição Juntada
-
10/07/2023 20:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2023 20:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
10/07/2023 20:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2023 20:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/07/2023 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 20:32
Parecer Juntado
-
30/06/2023 12:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 12:22
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
23/05/2023 23:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2023 23:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:57
Petição Juntada
-
16/05/2023 21:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2023 21:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 12:20
Petição Juntada
-
12/05/2023 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 11:17
Certidão de Cartório Expedida
-
12/05/2023 11:13
Planilha de Cálculos Juntada
-
28/04/2023 18:11
Parecer Juntado
-
28/04/2023 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 10:42
Petição Juntada
-
20/03/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 21:04
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:17
Petição Juntada
-
13/03/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 10:43
Certidão de Cartório Expedida
-
06/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Decisão
-
20/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/01/2023 00:00
Proferido Despacho
-
16/12/2022 00:00
Decisão
-
06/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2022 00:00
Decisão
-
09/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
03/10/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
03/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Decisão
-
31/08/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2022 00:00
Decisão
-
28/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/04/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/03/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/08/2020 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
05/03/2020 00:00
Documento Juntado
-
05/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Petição e Documento(s) Juntado
-
19/02/2020 00:00
Homologado o Cálculo
-
19/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
21/01/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2020 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
17/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/11/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
02/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2019 00:00
Homologado o Cálculo
-
14/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2019 00:00
Documento Juntado
-
26/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2019 00:00
Homologado o Cálculo
-
06/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
18/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/01/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
07/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/01/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/11/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
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21/11/2018 00:00
Sentença Registrada
-
20/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/11/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
11/05/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/03/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/02/2016 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
02/07/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
13/08/2014 00:00
Autos no Prazo
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30/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/04/2014 00:00
Autos Conclusos
-
25/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/12/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/07/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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