TJSP - 0000297-10.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:27
Documento Juntado
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20/05/2025 12:26
Documento Juntado
-
20/05/2025 12:22
Certidão Juntada
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20/05/2025 12:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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02/04/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aline Valerio Chiari (OAB 445844/SP) Processo 0000297-10.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: FLAVIA REGINA DA SILVA - Preambularmente, destaco que foi reconhecida a prática de falta grave, bem como foi determinada a reconversão das penas restritivas de direitos prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária - em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto (f. 147/149, do PEC 0001990-36.2024.8.26.0050).
No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.
E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado imposto pela condenação mais gravosa.
Se necessário, expeça-se mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP.
Atualize-se o cálculo.
Em seguida, dê-se vista às partes e tornem conclusos para homologação.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FLAVIA REGINA DA SILVA, CPF: *51.***.*81-78, MTR: 1217905-7, RG: 53796043, RJI: 203568774-69. -
01/04/2025 05:57
Remetido ao DJE
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31/03/2025 23:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 23:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 23:06
Unificação e Soma de Penas
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31/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:57
Conclusos para Sentença
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25/03/2025 09:06
Petição Juntada
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03/03/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 13:32
Remetido ao DJE
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28/02/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/02/2025 11:09
Petição Juntada
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26/02/2025 07:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/02/2025 07:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2025 07:27
Expedição de documento
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26/02/2025 07:23
Apensado ao processo
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24/02/2025 02:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/02/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 05:35
Remetido ao DJE
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13/02/2025 17:12
Ofício Expedido
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13/02/2025 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/02/2025 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/02/2025 16:04
Homologado o Cálculo
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13/02/2025 10:19
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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13/02/2025 10:12
Planilha de Cálculos Juntada
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13/02/2025 10:07
Folha de Antecedentes Juntada
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10/02/2025 18:23
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/01/2025 10:25
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
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