TJSP - 0023598-27.2023.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIF KAUAN FERNANDES

CPF *90.***.*77-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 10/04/2025 09:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 22:15

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 18:44

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 18:44

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 18:44

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 12:03

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 03/04/2025 16:42

    Conclusos para Sentença

  • 03/04/2025 16:00

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 23:29

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP) Processo 0023598-27.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ALIF KAUAN FERNANDES - 1.

    Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação ao(à) sentenciado(a) a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. 1.1.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? 1.2.

    Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. 1.3.

    Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. 1.4.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. 2.

    Fls. 136/143 - Ao Ministério Público. 3.

    Fls. 104/106, ITENS 14 e ss - À d.

    Defesa para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, Art. 9º , inciso XV.

    Pende pedido de progressão, remição e indulto/24.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALIF KAUAN FERNANDES, CPF: *90.***.*77-16, RG: 10.632.772-6, RJI: 224585484-05.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 18:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/03/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:04

    Conclusos para Sentença

  • 27/03/2025 05:56

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 20:15

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 22/03/2025 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2025 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2025 11:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:14

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 18:48

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/02/2025 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 10:09

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 10:02

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 00:03

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/12/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 04:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 19:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/11/2024 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2024 13:18

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 06:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 06:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 05:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2024 05:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2024 05:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 07:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/10/2024 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 13:00

    Documento Juntado

  • 22/10/2024 12:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/11/2023 13:55

    Ofício Expedido

  • 14/11/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 11:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504625-32.2022.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tiago de Oliveira Barbosa

Advogado: Fabiana Mendes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0014858-17.2018.8.26.0451

Condominio Residencial Parque Piazza Bra...

Espolio de Teudi Trovilho

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2017 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0006417-04.2021.8.26.0496

Justica Publica

Rauny Augusto Macario

Advogado: Ana Caroline Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1007798-70.2025.8.26.0114

Vanilda da Silva Alves de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Quirino Ribeiro da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1020251-90.2024.8.26.0451

Julio Xavier Junior

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Melina Ebert Barbeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:49

Exibir Processo