TJSP - 0006417-04.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUNY AUGUSTO MACARIO

CPF *59.***.*35-96

Advogados

ANA CAROLINE MIGUEL

OAB: 334988/SP

CPF *34.***.*76-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:39

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/07/2025 09:39

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 21/07/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/07/2025 20:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Miguel (OAB 334988/SP) Processo 0006417-04.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rauny Augusto Macario - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 429/430) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 252/253), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 56 (cinquenta e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

  • 02/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:24

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:08

    Declarada a Remição

  • 28/11/2024 09:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/11/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 20:24

    Declarada a Remição

  • 14/03/2024 20:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:38

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 20/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:21

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:49

    Decisão

  • 12/08/2021 20:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:02

    Apensado ao processo

  • 02/08/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 11:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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