25/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:01

Expedição de Alvará.
25/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:45

Expedição de Alvará.
23/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:22

Concedido o Livramento Condicional
22/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:22

Não Concedido o Livramento Condicional
30/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:41

Concedida Progressão de regime
24/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Não Concedida a Progressão de Regime
14/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de resposta
09/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0018328-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO JOSE BOTELHO PIRES JUNIOR - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112, da Lei nº 7.210/84, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do(a) sentenciado(a).

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica desde já autorizada a remoção.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. 3.

Outrossim, em conformidade com o Tema Repetitivo 1165, do STJ , julgado em 14/08/2024, a decisão que defere a progressão de regime não tem natureza constitutiva, senão declaratória.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Essa data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele (o subjetivo) o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime.

Assim, atualize-se o cálculo, consignando-se como data-base para contagem de prazo para o regime aberto o preenchimento do requisito subjetivo para a progressão ao intermediário, qual seja: 24/03/2025 , ou seja, a data da avaliação psicológica e social (fls. 606). 4.

Por fim, determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante n. 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos desta decisão.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensões do sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, desde logo fica determinada: (i) a transferência do(a) sentenciado(a) para prisão domiciliar, onde aguardará vaga em estabelecimento de regime semiaberto, vedada a saída residencial, salvo casos excepcionais, com prévia análise e autorização do Juízo da Execução, sob pena de caracterização de infração disciplinar a determinar regressão de regime; (ii) a adoção de fiscalização eletrônica do(a) sentenciado(a) via da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; (iii) o encaminhamento de ofício, com cópia desta decisão, ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, requisitando-se de Sua Excelência a determinação de fiscalização junto à residência do sentenciado pelas polícias Civil ou Militar, quando em vigilância na região.

A audiência de advertência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência.

Após a juntada do termo, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente.

OFICIE-SE À SAP para que forneça a tornozeleira eletrônica ao(à) sentenciado(a).

Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária para que o(a) reeducando(a) seja mantido(a) na lista única de transferência.

Devendo, ainda, informar ao Juízo das Execuções tão logo surja vaga para que retome o cumprimento de pena em regime adequado.

Sem prejuízo, oficie-se o estabelecimento prisional e a SAP para que prestem os devidos esclarecimentos acerca do não atendimento da presente decisão.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Tornem-me os autos conclusos em 60 dias, para acompanhamento e cobrança de vaga no regime adequado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FRANCISCO JOSE BOTELHO PIRES JUNIOR, CPF: *09.***.*23-50, MTR: 650581-2, RG: 49.468.170, RJI: 170242872-53.

P.I.C.
01/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:58

Concedida Progressão de regime
31/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:15

Homologado o Cálculo
18/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 20:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:14

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:14

Desapensado do processo
08/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:23

Homologado o Cálculo
18/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:43

Apensado ao processo
11/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 20:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 05:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 17:58

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:11

Expedição de Ofício.
06/12/2023 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008879-38.2006.8.26.0114

Garcia Fernandes &Amp; Advogados Associados

Rumo Malha Paulista S.A.

Advogado: Lincon Thomann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2007 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0012900-52.2024.8.26.0041

Justica Publica

Emilce Gonzalez

Advogado: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0026641-60.2005.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

3 G Manutencoes Industriais LTDA.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2005 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0001069-37.2018.8.26.0196

Justica Publica

Luiz Fernando Moura Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1011660-63.2023.8.26.0229

Andreia Soares de Souza Araujo dos Santo...

Cleiton Aparecido Araujo dos Santos

Advogado: Camila Alves Vieira do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 00:53

Exibir Processo