02/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Vitor Furtado de Oliveira (OAB 396324/SP) Processo 0017196-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO LAZARIM - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de EDUARDO LAZARIM, MTR: 1243309-0, RG: 21134578, RJI: 213744294-56, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, por falta de requisito subjetivo, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Código Penal.

Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDUARDO LAZARIM, MTR: 1243309-0, RG: 21134578, RJI: 213744294-56
01/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 22:22

Não Concedida a Progressão de Regime
21/03/2025 14:55

Conclusos para Sentença
20/03/2025 23:15

Petição Juntada
13/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:36

Petição Juntada
07/03/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:05

SAP - Relatório Psicológico Juntado
07/03/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:58

SAP - Relatório Social Juntado
21/02/2025 01:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:26

Conclusos para Sentença
04/02/2025 13:07

Petição Juntada
03/02/2025 03:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:48

Petição Juntada
10/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
08/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:55

Petição Juntada
18/12/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:48

Petição Juntada
13/12/2024 16:41

Petição Juntada
13/12/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:22

Documento Juntado
13/12/2024 15:22

Documento Juntado
03/12/2024 02:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:30

Remetido ao DJE
22/11/2024 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 00:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
13/11/2024 13:41

Conclusos para Sentença
12/11/2024 06:45

Petição Juntada
12/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:33

Certidão Juntada
11/11/2024 09:33

Certidão Juntada
11/11/2024 09:33

Certidão Juntada
11/11/2024 09:33

Documento Juntado
05/11/2024 20:38

Petição Juntada
30/10/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 18:36

Petição Juntada
17/07/2024 11:44

Desapensado do processo
04/07/2024 18:15

Pedido de Habilitação Juntado
28/06/2024 05:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 05:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:15

Petição Juntada
08/06/2024 00:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:58

Petição Juntada
26/05/2024 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2024 16:27

Apensado ao processo
05/05/2024 09:36

Recurso Interposto
03/05/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 15:07

Conclusos para Sentença
25/04/2024 11:55

Petição Juntada
24/04/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:57

Petição Juntada
15/04/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:25

Petição Juntada
05/04/2024 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:55

Petição Juntada
13/03/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 12:25

Petição Juntada
09/03/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 10:36

Documento Juntado
16/02/2024 02:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:30

Conclusos para Sentença
01/02/2024 10:36

Petição Juntada
31/01/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 14:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2024 14:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/01/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:46

Petição Juntada
10/01/2024 22:49

Petição Juntada
09/01/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 15:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
15/12/2023 22:31

Suspensão do Prazo
11/12/2023 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/11/2023 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 13:41

Homologado o Cálculo
30/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:07

Petição Juntada
28/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
27/11/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 18:06

Documento Juntado
27/11/2023 16:55

Petição Juntada
27/11/2023 16:00

Ofício Expedido
27/11/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:25

Expedição de documento
27/11/2023 14:12

Folha de Antecedentes Juntada
16/11/2023 09:15

Pedido de Habilitação Juntado
05/09/2023 15:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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