TJSP - 1008814-48.2015.8.26.0037

1ª instância - 02 Civel de Araraquara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICOOB

CNPJ: 53.236.808/0001-39

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS MILITARES E PENSIONISTAS EM ARARAQUARA E REGIAO - SICOOB COOPARA

CNPJ: 04.219.215/0001-59

Advogados

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

OAB: 240790/SP

CPF *86.***.*54-45

GESIEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 141510/SP

CPF *38.***.*11-19

Polo Passivo

Partes

ONIDES TAVARES RODRIGUES

CPF *23.***.*67-39

Advogados

JEFERSON EDEGAR CELIM

OAB: 306819/SP

CPF *92.***.*86-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 16:17

    Penhora Deferida

  • 15/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 09:53

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:19

    Penhora Deferida

  • 11/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:56

    Ato ordinatório

  • 22/04/2024 11:10

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Carlos Alberto Moura Leite (OAB 240790/SP), Jeferson Edegar Celim (OAB 306819/SP) Processo 1008814-48.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Exectda: Onides Tavares Rodrigues -

    Vistos.

    Após bloqueio de valores, houve defesa no sentido de que atingiu valor relativo a benefício previdenciário.

    Proferiu-se decisão a respeito, mantendo o bloqueio (págs. 543/544), e é objeto de agravo de instrumento.

    Agora, vem nova petição, sob pretexto de que o montante é inferior a quarenta salários mínimos (págs. 553/555).

    O prazo de cinco dias para manifestação sobre eventual impenhorabilidade (art. 854, §3º, I, do Código de Processo Civil: Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis) já se escoou.

    Logo, sequer haveria de ser conhecido o novo argumento.

    De todo modo, o art. 833, X, do Código de Processo Civil prevê impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos.

    Não se desconhece a interpretação extensiva para esse conceito, e que merece nosso respeito.

    Mas não há, na atualidade, precedente qualificado dentre aqueles previstos no art. 927 do Código de Processo Civil que deva ser adotado como parâmetro, de modo que optamos por linha decisória, igualmente aceita na jurisprudência, e que admite a penhora de tal importância, desde que não se cuide de poupança: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Cumprimento de sentença.

    Decisão agravada que indeferiu pedido formulado pelo executado, mantendo a penhora de valores da conta bancária.

    Inconformismo do devedor aduzindo a impenhorabilidade dos valores por serem inferiores a quarenta salários mínimos.

    Pretensão de reforma da decisão.

    Pedido de concessão de efeito suspensivo, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP).

    Sem razão.

    Não logrou êxito o executado em demonstrar a origem dos valores constritos, ou seja, que são provenientes de fonte impenhorável.

    Efeito suspensivo negado e, na sequência, desde já julgado o agravo com a decisão recorrida ficando mantida.

    Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2113579-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023).

    Em semelhante sentido, recente pronunciamento da instância superior, em caso oriundo desta unidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Bloqueio de valores encontrados na conta corrente do devedor e que representam quantia inferior a 40 salários-mínimos.

    Alegada impenhorabilidade, à luz de interpretação ampliativa do Art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

    Descabimento.

    A norma que estatui a impenhorabilidade elencada no Art. 833 do CPC é de interpretação estrita, ou seja, "numerus clausus".

    Limite aplicável apenas a depósitos em caderneta de poupança.

    Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras.

    Precedentes do STJ sobre o tema que não são vinculantes, uma vez que não está pacificado em súmula, acórdão em julgamento de recurso repetitivo ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

    Outrossim, não há comprovação de que a verba esteja dotada de natureza salarial e seja essencial à subsistência da agravante e de sua família, o que impede a aplicação do inc.

    IV previsto no mesmo artigo, sob pena de se legitimar o inadimplemento.

    Admissibilidade da penhora, sob pena de se chancelar elastério que a lei não tem, em situações de confronto com a finalidade do processo executivo, qual seja, a efetividade e a satisfação do credor.

    Precedentes desta C. 24ª Câmara.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101372-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023).

    Nestes termos, ratifica-se a decisão anterior.

    Int.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 19:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

  • 23/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 03/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:05

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 04:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/10/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 19:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 19:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 22:12

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/05/2022 06:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 11:33

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 08:18

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 12:15

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 15:19

    Proferido Despacho

  • 09/12/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 04:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 17:09

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

  • 30/08/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 15:56

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 10:36

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

  • 02/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 08:43

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:37

    Proferido Despacho

  • 01/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:35

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 12:39

    Ato ordinatório

  • 16/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 18:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2021 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 11:45

    Ato ordinatório

  • 01/02/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 21:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 09:42

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 09:41

    Ato ordinatório

  • 08/09/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 10:34

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 18/03/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 09:36

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 12:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 14:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 10:22

    Proferido Despacho

  • 01/11/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 17:05

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 16:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/07/2019 11:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 11:15

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 01/08/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 09:39

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 22:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:56

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 09:32

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 11:14

    Proferido Despacho

  • 23/05/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:33

    Proferido Despacho

  • 10/05/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:34

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2018 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 10:45

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 11:16

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 14:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 13:25

    Proferido Despacho

  • 06/03/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 17:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2018 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2018 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 09:43

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2018 09:43

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2018 09:43

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2018 12:13

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 15:49

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 09:35

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

  • 09/11/2017 15:53

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 16:32

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2017 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2017 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2017 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2017 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 10:24

    Proferido Despacho

  • 01/09/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 15:04

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 16:37

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2017 08:35

    Proferido Despacho

  • 27/07/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 14:33

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 11:17

    Proferido Despacho

  • 19/06/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 11:02

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 09:26

    Proferido Despacho

  • 14/03/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 15:50

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 12:05

    Proferido Despacho

  • 25/01/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 15:51

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 11:46

    Proferido Despacho

  • 17/10/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 16:19

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 11:40

    Proferido Despacho

  • 27/07/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 17:26

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

  • 26/03/2016 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 08:20

    Proferido Despacho

  • 19/01/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2015 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 18:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 08:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 13:41

    Proferido Despacho

  • 22/07/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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